Termos e Condições
Isenção de responsabilidade jurídica
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Termos e Condições. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são os termos específicos que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições - noções fundamentais
Dito isso, Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
OS T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).
T&C dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposição jurídica.
O que incluir no documento de T&C
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MOBIS AUTO PARTS
Bem-vindo ao portal da Mobis Auto Parts (www.mobisautoparts.com.br). Ao acessar nosso catálogo de peças para vans e utilitários, você concorda com os seguintes termos:
1. OBJETO E USO DO SITE
Este site é um catálogo técnico destinado à consulta e compra de peças de reposição para veículos utilitários. O uso do site é permitido para maiores de 18 anos e profissionais do setor automotivo.
2. PREÇOS E DISPONIBILIDADE
A Mobis Auto Parts reserva-se o direito de alterar ofertas, preços e especificações de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de erro sistêmico de digitação de preços, a empresa reserva-se o direito de cancelar o pedido e estornar o valor ao cliente.
3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DIAGNÓSTICO)
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ERRO DE DIAGNÓSTICO: A Mobis Auto Parts fornece a peça conforme a solicitação do cliente. Não nos responsabilizamos por diagnósticos mecânicos incorretos realizados por terceiros. Recomendamos que a compatibilidade seja confirmada pelo número do CHASSI ou código original da peça antes da compra.
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INSTALAÇÃO: A montagem de componentes críticos (motor, suspensão, freios) deve ser feita por profissionais qualificados. Danos causados por má instalação não são cobertos pela garantia.
4. GARANTIAS (CONFORME CDC)
Todas as peças comercializadas possuem a garantia legal de 90 dias para vícios ou defeitos de fabricação, conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A garantia não cobre desgaste natural ou uso em condições extremas fora das especificações do fabricante.